Como funciona o IRRF – Imposto retido na Fonte

Quem já efetuou uma declaração de Imposto de Renda ou já reparou em um documento constatando os ganhos recebidos por uma pessoa, deve ter notado um imposto denominado IRRF, ou também chamado de Imposto de Renda Retido na Fonte. Esse tipo de imposto taxa as operações onde não existe uma obrigação de os contribuintes serem identificados.

Contudo, hoje em dia é o Imposto de Renda Retido na Fonte usado com mais frequência para adiantar a arrecadação do Imposto de Renda, isto é, o contribuinte já está custeando uma parcela da sua dívida com o governo antes de efetuar a declaração propriamente dita. Esse imposto está aplicado em todo salário recebido pelos trabalhadores, quando empregados no sistema CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – registro em carteira assinada). No fim do ano, o trabalhador precisa declarar tudo o que foi arrecadado por ele (valores).

Como funciona o IRRF

Quando essa declaração é feita, o tributário pessoa física então consegue o direito de receber o reembolso do imposto de renda, que é uma parte dos impostos pagos que será depositado direto na conta bancária do contribuinte, que também é informado no momento de realizar a declaração do imposto de renda. No caso de pessoa jurídica, esse indivíduo ganhará um crédito no formato de tributos.

O IRRF também acomete acima do décimo terceiro salário, mas em uma quantidade menor, já que a restituição não seria permitida para o ano da declaração do Imposto de Renda – ela sempre é referente ao que foi arrecadado no ano anterior. Contudo, ao posicionar esse imposto acima do décimo terceiro salário, os impostos exigidos no decorrer do ano dos demais ganhos será notavelmente menor.

É importante lembrar que o contribuinte precisa ficar atento à declaração e aos contracheques: quanto maior for a sua contribuição, sempre será maior será o reembolso, proporcionalmente. Declare sempre o Imposto de Renda de forma correta e, cheque sempre se está tudo certo e, se necessário, contrate o auxílio de um contador especializado em declarações de imposto de renda.

Características Imposto de Renda na Fonte

O programa de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte tem as seguintes particularidades:

– Conceder a origem pagadora do encargo ou rendimento de definir a ocorrência;
– Essa mesma origem pagadora computa o imposto devido pelo beneficiado do rendimento;
– Conclusão do imposto de renda a ser quitado;
– Recolhimento por meio de documentação própria;
– Procedimento de detenção exclusiva na fonte ou adiantamento do débito em questão no acerto anual, que é depositado na conta do declarante.

Anulação da Responsabilidade

De acordo com a Declaração Normativa SRF 01 / 2002, quando a aplicação na fonte tiver o objetivo de adiantar o imposto a ser reembolsado pelo contribuinte, a responsabilidade do pagante pelo recolhimento e retenção do imposto acaba no prazo estabelecido para a entrega da declaração, se for pessoa física. No caso da pessoa jurídica, essa responsabilidade termina na data estabelecida para o término do período de levantamento onde o rendimento for taxado seja mensal, trimestral ou anual.

Declaração

A declaração do IRRF é feito de forma automática, quando é necessário descontar o imposto do salário do trabalhador. Veja aqui mais detalhes de com funciona.

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